Trabalhei 1 ano e fui demitido: quais os meus direitos?
Ser demitido após completar um ano de trabalho com carteira assinada pode gerar muitas dúvidas. O que eu recebo? Posso sacar o FGTS? Tenho direito ao seguro-desemprego? E se for por justa causa? Saber o que diz a lei evita surpresas desagradáveis e garante que você receba tudo o que tem direito. Neste artigo, você vai entender: Quais são os direitos trabalhistas após um ano de CLT O que muda conforme o tipo de demissão Como funciona o aviso prévio proporcional Quando é possível receber seguro-desemprego Como consultar seu tempo de contribuição no INSS Recomendações relacionadas: Cálculo FGTS: como calcular o valor a receber e Meu INSS: Tudo o que você precisa saber sobre o portal da Previdência Social. Quais os direitos ao ser demitido após 1 ano? Com um ano de trabalho formal, a CLT já garante diversos direitos em caso de demissão. Se você for desligado sem justa causa, tem direito a: Saldo de salário Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional 13º proporcional Aviso prévio (trabalhado ou indenizado) Saque do FGTS Multa de 40% sobre o saldo do fundo Seguro-desemprego, se preencher os requisitos No caso de demissão por acordo, os direitos são reduzidos: você recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS, pode sacar até 80% do saldo, mas não tem acesso ao seguro-desemprego. Já na demissão por justa causa, os direitos são limitados ao saldo de salário e às férias vencidas, se houver. Férias proporcionais, FGTS e demais valores são perdidos. Se quiser entender como esse cálculo funciona na prática, vale ler: Cálculo FGTS: como calcular o valor a receber. Como funciona o aviso prévio com 1 ano de empresa? Quem trabalha 1 ano completo tem direito a um aviso prévio de 33 dias: 30 dias obrigatórios mais 3 dias a mais por cada ano de serviço. Esse aviso pode ser: Trabalhado: você cumpre o período na empresa e recebe normalmente Indenizado: a empresa paga, mas você não precisa cumprir os dias Esse tempo também é contabilizado no seu tempo de serviço e influencia no valor da rescisão. Tenho direito ao seguro-desemprego? Se a sua demissão foi sem justa causa e você trabalhou por pelo menos 12 dos últimos 18 meses, tem direito ao benefício. É necessário também: Não possuir outra fonte de renda Não estar recebendo aposentadoria ou benefício do INSS Ter recebido salários regulares nesse período A quantidade de parcelas varia entre 3 e 5, e o valor é calculado com base na média salarial dos últimos três meses. Você pode solicitar o benefício pelo site do Governo Federal ou pelo app Carteira de Trabalho Digital. Contribuição ao INSS: o que acontece após a demissão? Mesmo com a demissão, todo o período trabalhado com carteira assinada continua valendo para a aposentadoria. Se você quiser continuar contribuindo como autônomo ou facultativo, pode fazer isso diretamente no site ou app Meu INSS. Para entender como isso afeta sua aposentadoria, veja também: É possível aumentar o valor da aposentadoria do INSS? Saiba como! Conclusão Trabalhar por um ano já garante uma série de proteções trabalhistas. Por isso, é essencial conhecer seus direitos para não sair prejudicado. Se tiver dúvidas sobre os valores ou se algo não foi pago corretamente, vale buscar orientação com o RH da empresa, sindicatos ou até consultar a Justiça do Trabalho, se necessário. Mesmo diante de uma demissão, informação é sua melhor aliada para seguir com segurança.