Trabalhei 3 meses e fui demitido: entenda seus direitos na rescisão
Foi demitido logo após começar em um novo emprego? Se você trabalhou por apenas três meses com carteira assinada e já foi dispensado, é natural ter dúvidas sobre os seus direitos. Afinal, mesmo com pouco tempo de casa, a legislação trabalhista garante algumas proteções. Mesmo que não tenha completado um ano, você pode ter direito a parte do 13º, férias proporcionais e até aviso prévio. Mas tudo depende do tipo de demissão e da forma como o contrato foi encerrado. Neste artigo, você vai entender: Quais são os direitos de quem trabalhou apenas 3 meses O que muda conforme o tipo de demissão (sem justa causa, acordo ou justa causa) Se é possível receber seguro-desemprego nesse caso Como o FGTS funciona nesse tipo de desligamento Recomendações relacionadas: Quais os tipos de empréstimo consignado: entenda as diferenças e Saiba tudo sobre o FGTS Futuro. Quem trabalha 3 meses tem direito a quê? Mesmo com apenas três meses de registro em carteira, o trabalhador tem sim alguns direitos garantidos pela CLT. Eles vão depender do motivo da demissão. Se a saída for sem justa causa, você deve receber: Saldo de salário pelos dias trabalhados Férias proporcionais (3/12) + 1/3 adicional 13º salário proporcional (3/12) Aviso prévio (trabalhado ou indenizado) Depósitos do FGTS + multa de 40% Possibilidade de saque do FGTS Ou seja, mesmo com pouco tempo de serviço, ainda existem verbas rescisórias importantes. E a empresa é obrigada a pagar todas elas dentro do prazo legal. Demissão por justa causa ou por acordo: muda o quê? Se você foi demitido por justa causa, os direitos são mais restritos. Você só recebe o saldo de salário e, se tiver, férias vencidas. Nada de férias proporcionais, 13º, multa do FGTS ou aviso prévio. Já se houve um acordo entre empresa e funcionário, os valores mudam: você recebe metade do aviso prévio e metade da multa do FGTS, além de poder sacar até 80% do saldo do fundo. Porém, nesse caso também não há direito ao seguro-desemprego. Seguro-desemprego: tenho direito com 3 meses? Infelizmente, não. Para ter direito ao seguro-desemprego pela primeira vez, é necessário ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18. Como o contrato durou só três meses, esse direito ainda não está disponível. Se quiser entender melhor como o benefício funciona e quem pode solicitar, veja no site oficial do Governo Federal. Posso sacar o FGTS mesmo com pouco tempo? Sim. Mesmo com três meses de trabalho, o empregador é obrigado a ter feito os depósitos mensais do FGTS (equivalentes a 8% do seu salário). Se você foi demitido sem justa causa, pode sacar esse saldo e também tem direito à multa rescisória de 40%. Caso tenha dúvidas sobre o saldo disponível ou queira consultar o extrato, veja como fazer isso neste guia: Consultar o saldo do FGTS para saque: saiba como. Conclusão Mesmo em contratos curtos, como de três meses, a legislação trabalhista garante ao empregado direitos importantes. Saber o que você deve receber é fundamental para não aceitar valores errados ou ficar no prejuízo. Se tiver dúvidas sobre o cálculo ou notar que algum valor está faltando, vale buscar apoio com o RH, sindicato ou até mesmo fazer uma consulta no Ministério do Trabalho. Os canais oficiais da Up.p são exclusivamente 4003-6173 e WhatsApp (11) 97554-0254. Identificamos associações incorretas desses contatos a outras empresas em resultados de busca.