A demissão por acordo é uma modalidade prevista na Reforma Trabalhista de 2017 que permite ao trabalhador e à empresa encerrarem o contrato de forma amigável, com direitos e deveres divididos.
Essa alternativa pode ser vantajosa para quem deseja sair do emprego, mas não quer pedir demissão e perder benefícios importantes. No entanto, é preciso entender bem como ela funciona e o que você ganha (ou perde) ao optar por esse tipo de rescisão.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é a demissão por acordo e quando pode ser feita
- Quais verbas você recebe nesse tipo de saída
- Se tem direito a seguro-desemprego
- As vantagens e cuidados antes de aceitar um acordo
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O que é a demissão por acordo?
A demissão por acordo é uma forma legal de encerrar o contrato de trabalho, onde ambas as partes — funcionário e empresa — concordam com a saída. Essa opção foi criada pela Reforma Trabalhista de 2017 e passou a fazer parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nesse modelo, o funcionário não precisa “pedir demissão” e abrir mão de tudo, nem a empresa precisa “demitir sem justa causa” e arcar com todos os custos rescisórios. É um meio-termo legal e reconhecido.
O que o trabalhador recebe nesse tipo de demissão?
Quem aceita a demissão por acordo tem direito a receber:
- Saldo de salário (pelos dias trabalhados)
- Férias vencidas e proporcionais + adicional de 1/3
- 13º salário proporcional
- Metade do aviso prévio (indenizado ou trabalhado)
- Metade da multa de 40% sobre o FGTS (ou seja, 20%)
- Saque de até 80% do saldo do FGTS
É importante destacar que o valor da multa sobre o FGTS e o aviso prévio são reduzidos pela metade. Já os demais direitos permanecem integrais.
Tenho direito a seguro-desemprego nesse caso?
Não. Quem opta pela demissão por acordo não tem direito ao seguro-desemprego. Esse benefício só é liberado em casos de demissão sem justa causa.
Por isso, antes de aceitar esse modelo de saída, é essencial avaliar se você terá uma fonte de renda ou uma nova oportunidade logo em seguida.
Quando vale a pena aceitar o acordo?
Esse tipo de demissão costuma ser vantajoso quando:
- Você quer sair do emprego, mas não quer perder o acesso parcial ao FGTS
- Já tem outra proposta ou plano definido
- Prefere sair de forma amigável e manter boa relação com a empresa
No entanto, se você depende do seguro-desemprego para se manter, talvez esse não seja o melhor caminho.
Cuidados antes de aceitar
O acordo deve ser voluntário, ou seja, não pode haver pressão da empresa para que você aceite. Caso você se sinta coagido, esse tipo de rescisão pode ser questionado na Justiça do Trabalho.
Todos os termos devem estar documentados e você tem direito a consultar o sindicato ou um advogado antes de assinar qualquer documento.
Quer ver como calcular os valores do seu FGTS na prática? Veja esse conteúdo: Cálculo FGTS: como calcular o valor a receber.
Conclusão
A demissão por acordo é uma alternativa válida e segura — desde que feita com clareza, transparência e sem pressão. Ela permite que o trabalhador saia com parte dos seus direitos garantidos e sem comprometer o bom relacionamento com a empresa.
Antes de decidir, avalie seu momento financeiro, os planos futuros e principalmente: se esse formato faz sentido para você.
