Introdução
A demissão é um momento de incerteza, mas o primeiro passo para se sentir seguro é saber quais são os seus direitos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que você receba uma série de valores para garantir sua segurança financeira no período de transição.
O que você tem direito de receber
Os valores que a empresa deve pagar no seu acerto rescisório variam de acordo com o tipo de demissão. Se você foi demitido sem justa causa, que é a forma mais comum, você tem direito a:
- Saldo de salário: Os dias trabalhados no mês da demissão.
- Aviso-prévio: O valor de 30 dias de salário se a empresa não te avisou com antecedência. Se for aviso-prévio trabalhado, você cumpre o período na empresa.
- Férias vencidas e proporcionais: As férias que você já tinha direito, mas não tirou, e as férias proporcionais ao tempo que trabalhou no período aquisitivo.
- 13º salário proporcional: O valor correspondente aos meses trabalhados no ano da demissão.
- Multa de 40% sobre o FGTS: Uma multa que a empresa paga por ter te demitido sem justa causa.
- Saque do FGTS: Você pode sacar o valor total que a empresa depositou no seu Fundo de Garantia.
- Seguro-desemprego: Você tem direito a solicitar o benefício, desde que preencha os requisitos.
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Próximos passos após a demissão
- Entenda o que vai receber: Use uma calculadora de rescisão para saber o valor exato que você tem direito.
- Cumpra o prazo: O prazo para a empresa te pagar é de até 10 dias após a demissão.
- Saque o FGTS e a multa: Você pode sacar o valor na Caixa Econômica Federal com a chave de liberação que a empresa fornece.
- Solicite o seguro-desemprego: Você pode solicitar o benefício pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.
Saber seus direitos é o primeiro passo para ter controle da sua vida financeira.
A demissão é um momento de incerteza, mas saber dos seus direitos e do valor a receber é o primeiro passo para ter controle da sua vida financeira. Uma das suas maiores garantias é o FGTS, um valor que pode ser seu apoio em momentos de dificuldade.
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