Introdução
A forma como você é desligado de uma empresa tem um impacto enorme nos valores que você irá receber. A principal diferença está entre a demissão com justa causa e a demissão sem justa causa. A justa causa é uma punição por uma falta grave, enquanto a demissão sem justa causa é uma decisão do empregador, sem que haja uma falta cometida pelo trabalhador.
Demissão sem justa causa
Neste caso, a empresa decide encerrar o contrato sem um motivo que justifique uma punição. É o tipo mais comum de demissão, e o trabalhador tem direito a todos os benefícios previstos em lei:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
- Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado)
- Férias vencidas e proporcionais (com 1/3 adicional)
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro-desemprego (se atender aos requisitos)
A demissão sem justa causa garante que você receba todos os seus direitos e tenha tempo para se planejar financeiramente.
- Cálculo da rescisão trabalhista: guia para entender os seus direitos
- Guia completo da demissão, o que receber e próximos passos
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Demissão com justa causa
A demissão por justa causa é a penalidade máxima para o trabalhador. Ela acontece quando há uma falta grave, como roubo, ato de indisciplina, abandono de emprego ou mau comportamento. Neste caso, o trabalhador perde a maioria dos seus direitos:
- Saldo de salário (o único direito garantido)
- Férias vencidas e proporcionais (sem o adicional de 1/3)
Você perde o direito ao aviso-prévio, 13º salário, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego. Por ser uma punição, a justa causa é a forma mais prejudicial de demissão.
Entender a diferença entre a demissão com e sem justa causa é crucial para saber quais são os seus direitos e o que você irá receber. A demissão sem justa causa garante que você tenha um suporte financeiro no período de transição, mas muitas vezes esse dinheiro extra pode não ser o suficiente para o que você precisa.
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