O cenário do Crédito consignado no Brasil está prestes a passar por uma importante atualização em suas camadas de proteção. Recentemente, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4623/25, que visa tornar as contratações digitais muito mais rigorosas, protegendo especialmente o trabalhador e o aposentado contra o estelionato eletrônico.
A proposta altera a legislação vigente para exigir que as instituições financeiras comprovem, com absoluta clareza, a identidade do solicitante no momento da transação. Em um mundo onde as fraudes digitais se tornam cada vez mais sofisticadas, essas medidas de segurança buscam garantir que o crédito seja contratado de forma consciente e autêntica.
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O que muda na prática com a nova lei?
O projeto sugere a implementação de tecnologias avançadas para validar a operação, garantindo que o titular da conta é quem realmente está realizando o pedido. Entre as exigências que podem se tornar padrão, destacam-se:
- Geolocalização: Identificação do local de onde a proposta está sendo enviada via aplicativo.
- Acesso Autenticado: Camadas de verificação em duas etapas no momento crítico da transação.
- Reforço na Biometria: Utilização de reconhecimento facial avançado, indo além das exigências atuais.
- Rastreabilidade: Monitoramento de transações atípicas para evitar contratações não autorizadas.
De acordo com o relator da matéria, a medida traz segurança jurídica tanto para o consumidor quanto para os bancos, alinhando-se a decisões do STJ que responsabilizam instituições por falhas na identificação de fraudes. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, podendo seguir diretamente para sanção presidencial se aprovado.
Manter a vigilância e utilizar plataformas que já nasceram com o DNA da segurança digital é o primeiro passo para um planejamento financeiro saudável. O uso de canais oficiais e a atenção ao histórico de notificações são hábitos essenciais para o consumo consciente em 2026.
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