Introdução
A demissão por acordo, também chamada de demissão consensual, é uma modalidade de desligamento que foi criada pela reforma trabalhista. Ela permite que a empresa e o funcionário entrem em um acordo para encerrar o contrato de trabalho.
Como funciona?
Se você e seu empregador concordarem com a demissão, vocês podem fazer um acordo por escrito. A principal vantagem é que o trabalhador não perde todos os direitos, como acontece na justa causa.
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O que você recebe?
Na demissão por acordo, você tem direito a:
- Metade do valor do aviso-prévio (se for indenizado)
- Metade da multa de 40% sobre o FGTS (ou seja, 20%)
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais (com 1/3 adicional)
- 13º salário proporcional
- Saque de 80% do FGTS
O ponto negativo é que você não tem direito ao seguro-desemprego, já que o acordo partiu de uma decisão mútua e não de uma iniciativa unilateral da empresa.
O acordo de demissão é uma opção que pode ser útil para quem quer sair do emprego, mas não quer perder todos os direitos, como aconteceria em um pedido de demissão.
O acordo de demissão é uma opção que pode te ajudar a sair do emprego com mais direitos. Uma das suas maiores garantias é o FGTS, que pode ser o seu apoio em momentos de transição financeira.
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