Introdução
Ser demitido enquanto está de atestado médico é uma situação delicada e, na maioria dos casos, ilegal. O atestado serve para comprovar sua condição de saúde e dá a você uma estabilidade temporária no emprego.
O que a lei diz?
A legislação brasileira protege o trabalhador que está doente. Em geral, a empresa não pode demitir um funcionário que está de atestado médico. A demissão só pode ser efetivada após o retorno ao trabalho.
E se a demissão acontecer mesmo assim?
Se a empresa te demitir enquanto você estiver de atestado, a demissão pode ser considerada nula. Nesse caso, você tem o direito de buscar a reintegração ao trabalho, com todos os seus direitos garantidos, ou pedir uma indenização.
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O que fazer se você for demitido?
- Não assine nada: Se a empresa te chamar para assinar a rescisão, não o faça enquanto estiver de atestado.
- Busque orientação jurídica: Procure um advogado trabalhista imediatamente para que ele possa te orientar sobre como proceder.
Guarde os documentos: Guarde o seu atestado e todos os documentos que comprovem sua condição de saúde. Eles serão essenciais para a sua defesa.
Saber seus direitos é fundamental para se proteger de uma demissão ilegal e ter a segurança financeira que você precisa em um momento de incerteza.
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