O Governo Federal anunciou um novo pacote de medidas voltadas ao acesso ao crédito, à redução dos juros e ao incentivo para que trabalhadores e estudantes mantenham seus compromissos financeiros em dia.
Entre as novidades estão a criação do Desenrola Adimplentes, o Fies Empreendedor e a possibilidade de utilizar parte do saldo do FGTS como garantia em operações do Crédito do Trabalhador.
As iniciativas foram apresentadas por meio de Medida Provisória e regulamentações complementares.
As medidas têm como objetivo ampliar o acesso a financiamentos com condições mais favoráveis, reduzir o risco de inadimplência e estimular o crédito responsável para diferentes perfis de brasileiros.
O novo pacote do Governo Federal busca ampliar o acesso ao crédito por meio de juros menores, incentivos para bons pagadores e novas garantias para operações de financiamento, beneficiando trabalhadores formais, informais e egressos do Fies.
O que muda com as novas medidas de crédito?
O pacote reúne três iniciativas principais:
- Criação do Desenrola Adimplentes;
- Lançamento do Fies Empreendedor;
- Uso facultativo do FGTS como garantia no Crédito do Trabalhador.
Cada uma atende um público diferente, mas todas têm um objetivo em comum: oferecer condições de financiamento mais acessíveis para quem mantém um bom histórico de pagamento.
Desenrola Adimplentes amplia o foco para trabalhadores informais
A nova modalidade amplia a política pública do Desenrola ao incluir trabalhadores informais que costumam enfrentar maiores dificuldades para conseguir crédito.
Poderão participar pessoas que possuam operação de crédito em andamento, tenham pago pelo menos quatro parcelas e estejam com os pagamentos em dia ou com atraso de até 90 dias, observadas as regras estabelecidas pela Medida Provisória.
O objetivo é substituir a dívida atual por outra com condições mais vantajosas e juros limitados a 1,99% ao mês.
O Desenrola Adimplentes é uma nova linha de crédito destinada principalmente aos trabalhadores informais que mantêm um bom histórico de pagamento, permitindo renegociar operações existentes com juros menores e parcelas mais sustentáveis.
FGTS poderá ser usado como garantia no Crédito do Trabalhador
Outra novidade anunciada é a utilização do saldo do FGTS como garantia em operações do Crédito do Trabalhador.
Segundo o governo, a medida busca reduzir o risco para as instituições financeiras e, consequentemente, permitir taxas de juros mais baixas.
Nas operações que utilizarem essa garantia, os juros poderão ficar limitados a 1,99% ao mês, conforme as regras definidas para a modalidade.
A utilização do FGTS será opcional, cabendo exclusivamente ao trabalhador decidir se deseja oferecer essa garantia.
O que é o Fies Empreendedor?
O pacote também contempla quem manteve os pagamentos do financiamento estudantil em dia.
O Fies Empreendedor cria uma linha de crédito destinada a egressos adimplentes do programa que desejam abrir ou expandir um negócio.
A iniciativa não representa perdão ou renegociação das dívidas do Fies, mas sim um incentivo para quem construiu um histórico positivo de pagamentos.
Entre as condições anunciadas estão:
- Financiamento para pessoas físicas e jurídicas;
- Taxas inferiores às praticadas em linhas tradicionais;
- Prazos maiores para pagamento;
- Possibilidade de capital para investimento em novos negócios.
Quem pode ser beneficiado?
As medidas atingem públicos diferentes:
- Trabalhadores informais com bom histórico de pagamento;
- Trabalhadores com carteira assinada interessados no Crédito do Trabalhador;
- Beneficiários do Fies que permaneceram adimplentes durante o período exigido pelo programa;
- Consumidores que desejam reorganizar suas finanças pagando menos juros.
O uso do FGTS como garantia é obrigatório?
Não.
A utilização do saldo do FGTS será facultativa.
O trabalhador poderá optar por utilizar ou não essa garantia ao contratar uma operação de crédito.
Segundo o Governo Federal, a intenção é ampliar as possibilidades de acesso a financiamentos com juros menores, sem obrigar o uso do fundo.
Qual o impacto esperado para consumidores?
Na avaliação do governo, o conjunto de medidas pode contribuir para:
- Ampliar o acesso ao crédito formal;
- Reduzir o custo das operações financeiras;
- Incentivar a manutenção da adimplência;
- Diminuir o risco de superendividamento;
- Fortalecer pequenos empreendedores e trabalhadores informais.
Especialistas também destacam que, embora condições mais favoráveis possam facilitar a organização financeira, a contratação de qualquer crédito deve considerar a capacidade de pagamento e o planejamento do orçamento familiar.
Próximos passos
As novas regras passam a integrar a política pública de incentivo ao crédito e à adimplência.
Algumas medidas já entram em vigor com a publicação da Medida Provisória e das regulamentações específicas, enquanto a operacionalização depende da adaptação das instituições financeiras e dos canais de contratação.
Para conhecer todos os detalhes da iniciativa, é possível consultar a publicação oficial do Governo Federal.
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