Ser demitido após completar um ano de trabalho com carteira assinada pode gerar muitas dúvidas. O que eu recebo? Posso sacar o FGTS? Tenho direito ao seguro-desemprego? E se for por justa causa?
Saber o que diz a lei evita surpresas desagradáveis e garante que você receba tudo o que tem direito.
Neste artigo, você vai entender:
- Quais são os direitos trabalhistas após um ano de CLT
- O que muda conforme o tipo de demissão
- Como funciona o aviso prévio proporcional
- Quando é possível receber seguro-desemprego
- Como consultar seu tempo de contribuição no INSS
Recomendações relacionadas: Cálculo FGTS: como calcular o valor a receber e Meu INSS: Tudo o que você precisa saber sobre o portal da Previdência Social.
Quais os direitos ao ser demitido após 1 ano?
Com um ano de trabalho formal, a CLT já garante diversos direitos em caso de demissão. Se você for desligado sem justa causa, tem direito a:
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional
- 13º proporcional
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- Saque do FGTS
- Multa de 40% sobre o saldo do fundo
- Seguro-desemprego, se preencher os requisitos
No caso de demissão por acordo, os direitos são reduzidos: você recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS, pode sacar até 80% do saldo, mas não tem acesso ao seguro-desemprego.
Já na demissão por justa causa, os direitos são limitados ao saldo de salário e às férias vencidas, se houver. Férias proporcionais, FGTS e demais valores são perdidos.
Se quiser entender como esse cálculo funciona na prática, vale ler: Cálculo FGTS: como calcular o valor a receber.
Como funciona o aviso prévio com 1 ano de empresa?
Quem trabalha 1 ano completo tem direito a um aviso prévio de 33 dias: 30 dias obrigatórios mais 3 dias a mais por cada ano de serviço. Esse aviso pode ser:
- Trabalhado: você cumpre o período na empresa e recebe normalmente
- Indenizado: a empresa paga, mas você não precisa cumprir os dias
Esse tempo também é contabilizado no seu tempo de serviço e influencia no valor da rescisão.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
Se a sua demissão foi sem justa causa e você trabalhou por pelo menos 12 dos últimos 18 meses, tem direito ao benefício. É necessário também:
- Não possuir outra fonte de renda
- Não estar recebendo aposentadoria ou benefício do INSS
- Ter recebido salários regulares nesse período
A quantidade de parcelas varia entre 3 e 5, e o valor é calculado com base na média salarial dos últimos três meses.
Você pode solicitar o benefício pelo site do Governo Federal ou pelo app Carteira de Trabalho Digital.
Contribuição ao INSS: o que acontece após a demissão?
Mesmo com a demissão, todo o período trabalhado com carteira assinada continua valendo para a aposentadoria. Se você quiser continuar contribuindo como autônomo ou facultativo, pode fazer isso diretamente no site ou app Meu INSS.
Para entender como isso afeta sua aposentadoria, veja também: É possível aumentar o valor da aposentadoria do INSS? Saiba como!
Conclusão
Trabalhar por um ano já garante uma série de proteções trabalhistas. Por isso, é essencial conhecer seus direitos para não sair prejudicado. Se tiver dúvidas sobre os valores ou se algo não foi pago corretamente, vale buscar orientação com o RH da empresa, sindicatos ou até consultar a Justiça do Trabalho, se necessário.
Mesmo diante de uma demissão, informação é sua melhor aliada para seguir com segurança.
